Senhor Noticia

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 1.766 bolsas de estudo e desvinculou 15 instituições privadas de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As medidas foram tomadas depois que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) encontrou irregularidades na oferta e no preenchimento das bolsas.

Os alunos que foram desligados do programa tinham perfil de renda incompatível com o programa, que oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior.

O ministério fez um cruzamento do CPF dos bolsistas com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) e bases de dados de universidades públicas. Foi constatado que 598 eram proprietários de veículos caros, incompatíveis como o perfil de renda exigido pelo programa. Trinta e quatro já tinham curso superior, 631 eram matriculados em universidades públicas e 561 tinham empregos com renda superior à permitida.

Estes bolsistas podem ser obrigados a devolver o dinheiro das bolsas. Os nomes serão encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para que seja instaurado um processo. Segundo a secretária de Educação Superior, Maria Paula Bucci, essa “malha fina” deverá ser repetida todos os anos.

Maria Paula acredita que as fraudes são pequenas perto do número de bolsas concedidas. “O percentual é de 0,4% dentro dos 396 mil bolsistas ativos. Toda regra tem um certo índice de descumprimento”, disse.

As bolsas integrais do ProUni são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

Já as 15 instituições que foram desligadas ofereciam menos bolsas do que deveriam. Nesse caso, a Receita Federal poderá pedir ressarcimento já que essas faculdades recebem isenção fiscal para oferecer as bolsas do programa. Outras 31 instituições estão na mesma situação e fizeram um termo de saneamento com o ministério. Durante certo período, elas terão que oferecer 5% a mais de bolsas para compensar o que não foi ocupado anteriormente. Os bolsistas dessas faculdades poderão continuar estudando sem custos até que completem seus cursos.

Em abril deste ano, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseado em auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008, apontava falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados pelo ProUni.

Fonte: Agência Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) vai lançar uma campanha para esclarecer os estudantes sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O material será veiculado a partir de novembro no rádio, na televisão e em outras mídias.

O custo total da campanha será de cerca de R$ 200 mil. Um dos objetivos será orientar o aluno sobre o preenchimento correto das folhas de identificação e respostas da prova, o que, segundo o ministro Fernando Haddad, agiliza o processo de correção do exame.

“Os alunos também podem zelar pela segurança. Há uma série de providências que ele pode tomar que vai impactar na correção das provas”, afirmou. Segundo Haddad, há um grande número de homônimos e se o candidato assinar a folha com o CPF de uma outra pessoa, a correção desse erro pode levar dias.

“A correção é um processo relativamente ágil porque ocorre eletronicamente. Mas se o aluno assina no lugar errado, dá um trabalho enorme para localizar esse erro porque é necessário verificar um a um. Queremos cuidar disso para ganhar alguns dias na correção que perdemos com o adiamento da prova, assim não comprometemos o calendário das universidades.”

O MEC ainda está escolhendo quem será o garoto-propaganda da campanha. Entre os nomes cogitados estão os dos atores Selton Melo, Lázaro Ramos e Wagner Moura.

Fonte: Agência Brasil

Se você não passou na primeira chamada, não fique triste. O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (30) a lista dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Mais de 27 mil foram convocados nessa etapa. A lista está disponível na página do programa.

Para conferir o resultado, o candidato precisa informar o número do seu CPF e o número da matrícula no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008. A consulta pode ser feita ainda na faculdade em que o aluno disputa uma vaga ou pelo telefone 0800 61 61 61.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer até 10 de julho à instituição de ensino para a qual foi selecionado a fim de comprovar os dados informados na inscrição. A lista dos documentos que devem ser apresentados está disponível na internet.

Para o segundo semestre de 2009, mais de 212 mil candidatos se inscreveram para disputar uma das 91 mil bolsas que estão sendo oferecidas. Do total , 57 mil são integrais e 33 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

A partir deste semestre, o programa contará com uma segunda etapa de inscrições, entre 20 e 24 de julho. Nessa fase, podem concorrer tanto estudantes que não se inscreveram na etapa anterior, quanto aqueles que participaram mas não foram selecionados.

Mais informações na página do ProUni.

Fonte: Agência Brasil

As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.

Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil contas.

A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho acima de R$ 50 mil.

As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.

Para uma taxa Selic de 8,5% ao ano, uma pessoa que não tenha outra fonte de rendimento só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8%. A alíquota do Imposto de Renda incidente caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876.

De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por exemplo, uma redução das alíquotas de 22,5%, 20% e 17,5% para 15% teria um custo de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram hoje (12) acordo de cooperação técnica para aprimorar os mecanismos de supervisão do programa.

De acordo com o documento, a Receita Federal e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação passarão a trocar informações sobre alunos incluídos no programa e estabelecimentos de ensino que pagam menos tributos para fazerem parte do ProUni. Válido por três anos, o acordo pode ser prorrogado.

Com base nos bancos de dados dos dois ministérios, a fiscalização, segundo o governo, será reforçada sem comprometer o sigilo fiscal dos estudantes e das instituições. Agora, a Receita poderá verificar a situação de um estabelecimento dentro do ProUni. Da mesma forma, o Ministério da Educação poderá ter acesso a dados sobre o CPF de bolsistas e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das instituições, desde que seja preservado o sigilo fiscal.

Fonte: Agência Brasil