Senhor Noticia

A Receita Federal libera amanhã (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote de restituições, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes receberam a restituição, com prioridade de pagamento aos idosos.

Após a liberação do segundo lote, os contribuintes que não informaram o número da conta para crédito da restituição devem procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde – que atende pelos telefones 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) – para pedir o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Também será liberado amanhã um lote residual do Imposto de Renda de 2008, totalizando R$ 20 milhões, corrigidos em 14,50%, que serão pagos a 12.532 contribuintes.

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues neste ano por meio da internet passou de 25,5 milhões. A consulta ao extrato de processamento de declarações poderá ser feita na página da Receita na internet.

Caso não tenha informado na declaração o número e a conta bancária, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB Responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Segundo nota da Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet. Ainda de acordo com a nota, se não concordar com o valor da restituição, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

De acordo com a Instrução Normativa n.º 942, como em todos os anos, em 2009 haverá sete lotes de restituição. Os valores são pagos, geralmente, no dia 15 de cada mês.

Datas do pagamento da restituição:

Lotes

Data

Primeiro lote

15 de junho

Segundo lote

15 de julho

Terceiro lote

17 de agosto

Quarto lote

15 de setembro

Quinto lote

15 de outubro

Sexto lote

16 de novembro

Sétimo lote

15 de dezembro

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal libera hoje (12) consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na internet.

De 424 contribuintes que estavam na malha fina há cinco anos, 147 terão direito a restituição. O dinheiro estará disponível nos bancos a partir do dia 22, com correção de 70,48%, correspondente à variação da taxa Selic nos últimos cinco anos. O governo pagará R$ 334,5 milhões.

Segundo a Receita, 269 pessoas terão imposto a pagar, totalizando R$ 507,2 milhões, e oito contribuintes não tiveram imposto a pagar ou a restituir.

Quem não conseguir entrar na página da Receita pode ligar para o número 146 e fazer a consulta. Se o valor não for depositado na conta corrente, o contribuinte deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas demais localidades) e agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.

Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil contas.

A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho acima de R$ 50 mil.

As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.

Para uma taxa Selic de 8,5% ao ano, uma pessoa que não tenha outra fonte de rendimento só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8%. A alíquota do Imposto de Renda incidente caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876.

De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por exemplo, uma redução das alíquotas de 22,5%, 20% e 17,5% para 15% teria um custo de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal lançou hoje (2) uma nova página na internet. O objetivo é facilitar o uso do portal que, no modelo anterior, dificultava interação entre os usuários e a Receita. A última grande modificação visual no site do órgão tinha sido realizada em 2003, segundo informações da própria Receita.

“De alguma maneira, essa página não estava mostrando e aproveitando bem essa potencialidade, que é a internet, porque os serviços na página estavam todos misturados, sem considerar o perfil de quem está buscando aquele serviço”, disse a coordenadora-geral de Integração com o Cidadão, Maria Helena Cotta Cardozo.

Segundo ela, muitas vezes o cidadão desistia de buscar os serviços pela falta de interatividade da página. Agora, ao procurar a página contribuinte encontrará um novo visual com um projeto gráfico considerado leve pelos seus idealizadores.

Logo no início da página, o usuário encontrará opções que o levarão a três grandes grupos de serviço: cidadão; empresa; e aduana e comércio exterior. Um botão em destaque permitirá o acesso aos serviços mais procurados, que poderão ser alterados conforme a demanda dos internautas.

O novo modelo faz parte da estratégia da Receita de melhorar o serviço de atendimento ao cidadão. Em setembro do ano passado, logo após tomar posse, a secretária Lina Vieira, prometeu a melhoria nos serviços prestados pelo órgão. Desde então, um grupo de trabalho foi criado, com um banco de idéias com sugestões para a melhoria do atendimento.

A Receita Federal foi o primeiro órgão público a ter página própria dentro dos ministérios no início da implantação da internet no Brasil, em meados da década de 90. Inicialmente, os serviço da Receita eram oferecidos diretamente na página do Ministério da Fazenda, mas, com o aumento da demanda, foi necessária a criação de um site específico para o atendimento.

“Em 96, foi uma coisa muito nova para a época. A internet estava começando e existia um órgão publico que oferecia interatividade, com serviços em uma página do governo oferecendo o programa [de computador] do Imposto de Renda”, lembra Maria Helena, que acompanhou esse processo.

Até então, o cidadão interessado que quisesse ter o programa e instalá-lo no computador era obrigado a se dirigir a uma unidade da Receita com um disquete para obter uma cópia do software. Depois, tinha que entregar o disquete com as informações em uma agência bancária ou dos Correios.

O segundo passo, de acordo com Maria Helena Cotta, foi colocar a relação das restituições no site, descongestionando o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal e também por telefone.

“Nós fomos fazendo modificações à medida que o contribuinte ia pedindo. Depois, chegamos ao que o contribuinte queria, que era entregar a declaração pela internet. Foi necessário desenvolver todo um serviço de criptografia [códigos que aumentam a segurança] etc”, disse.

A coordenadora-geral lembra ainda que a modernização do serviço ajudou os contribuintes no exterior, que passaram a resolver suas questões tributárias por meio da internet.

Entre os destaques recentes dos serviços da Receita Federal está o uso da certificação digital, que serve para identificar os contribuintes por meio de documentos eletrônicos. Informações divulgadas pelo órgão garantem que o contribuinte possa executar operações, protegidas pelo sigilo fiscal, com segurança a partir do uso dessa tecnologia.

Fonte: Agência Brasil (texto Daniel Lima)

A Receita Federal libera hoje (18), às 9h, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2007. O dinheiro terá correção de 21,18% e estará disponível para saque nos bancos a partir do dia 27 de fevereiro.

Segundo a Receita, serão liberadas 30.916 declarações, das quais 8.196 terão imposto a receber, no valor de R$ 20,9 milhões. Além disso, 16.372 terão imposto a pagar, no valor de R$ 42 milhões, e 6.348 não têm imposto a pagar nem a receber.

Fonte: Agência Brasil

Já está rolando na internet o calendário e a tabela para você pagar o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2009. Eu como posso voar em velocidade hipersônica, não preciso me preocupar com essa baboseira. Vocês, meros mortais, acompanhem essa notícia.

Chega janeiro e é sempre a mesma coisa, gastos e mais gastos e você vendo o seu dinheiro descendo pelo ralo. O IPVA é um dos mais pesados da estação e o pagamento é obrigatório para os proprietários de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer.

O IPVA é um imposto estadual, portanto, a sua alíquota varia entre 1% e 5% do valor de venda do veículo, calculado com base na tabela da Fipe. Confira abaixo o calendário Estado por Estado, com a ajuda luxuosa do ótimo G1:

- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Paraíba
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe