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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu 1.766 bolsas de estudo e desvinculou 15 instituições privadas de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). As medidas foram tomadas depois que a Secretaria de Educação Superior (Sesu) encontrou irregularidades na oferta e no preenchimento das bolsas.

Os alunos que foram desligados do programa tinham perfil de renda incompatível com o programa, que oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior.

O ministério fez um cruzamento do CPF dos bolsistas com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) e bases de dados de universidades públicas. Foi constatado que 598 eram proprietários de veículos caros, incompatíveis como o perfil de renda exigido pelo programa. Trinta e quatro já tinham curso superior, 631 eram matriculados em universidades públicas e 561 tinham empregos com renda superior à permitida.

Estes bolsistas podem ser obrigados a devolver o dinheiro das bolsas. Os nomes serão encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) para que seja instaurado um processo. Segundo a secretária de Educação Superior, Maria Paula Bucci, essa “malha fina” deverá ser repetida todos os anos.

Maria Paula acredita que as fraudes são pequenas perto do número de bolsas concedidas. “O percentual é de 0,4% dentro dos 396 mil bolsistas ativos. Toda regra tem um certo índice de descumprimento”, disse.

As bolsas integrais do ProUni são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita.

Já as 15 instituições que foram desligadas ofereciam menos bolsas do que deveriam. Nesse caso, a Receita Federal poderá pedir ressarcimento já que essas faculdades recebem isenção fiscal para oferecer as bolsas do programa. Outras 31 instituições estão na mesma situação e fizeram um termo de saneamento com o ministério. Durante certo período, elas terão que oferecer 5% a mais de bolsas para compensar o que não foi ocupado anteriormente. Os bolsistas dessas faculdades poderão continuar estudando sem custos até que completem seus cursos.

Em abril deste ano, um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseado em auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008, apontava falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados pelo ProUni.

Fonte: Agência Brasil

Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2009 que não participaram da prova no último domingo (8) têm até o dia 23 de novembro para apresentar pedido de dispensa. A portaria do Ministério da Educação (MEC) foi publicada no Diário Oficial da União.

Não serão aceitas solicitações de dispensa enviadas fora do prazo estabelecido pela portaria. Os pedidos deverão conter obrigatoriamente o requerimento de dispensa do Enade 2009. O formulário está disponível no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br e, depois de preenchido, deve ser anexado aos documentos que terão de ser enviados pelo correio.

Esses documentos são a declaração original de aluno regular e habilitado ao Enade 2009, que precisa ser comprovada por assinatura do responsável pela instituição de educação superior do estudante, e cópia autenticada do documento que comprove impedimento de participação no exame.

Os documentos com o pedido de dispensa deverão ser encaminhados exclusivamente pelo correio para a Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa – Enade 2009 -, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação. O endereço é Caixa Postal nº 9.520, Agência AC Banco Central, SBS Quadra 3, Bloco A, 2º Subsolo, CEP: 70.070-972, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal.

Para comprovar o prazo de apresentação da solicitação de dispensa será considerada a data de postagem do envelope no correio. Não serão aceitos pedidos feitos por fax ou e-mail. O MEC não vai se responsabilizar por eventuais extravios de correspondência.

O ministério vai designar, até 27 de novembro de 2009, os membros da comissão especial, que terá até 19 de março de 2010 para submeter à pasta a relação dos estudantes dispensados. Não caberá recurso à decisão da comissão.

A relação de estudantes dispensados será publicada no Diário Oficial da União até 26 de março de 2010. Será de responsabilidade do estudante requerente acompanhar todos os atos, portarias e comunicados referentes aos procedimentos estabelecidos na portaria publicada hoje.

Fonte: Agência Brasil

O cartão de confirmação com o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será enviado à casa do participante até o dia 30 de novembro. Ele vai conter as informações sobre o local, data e horários das provas, bem como o questionário socioeconômico que deve ser respondido pelo candidato e entregue no dia do exame.

Segundo portaria divulgada hoje (3) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no Diário Oficial da União, os participantes que não receberem o cartão até esta data devem entrar em contato com a organização do exame pelo telefone 0800 61 61 61. Os locais de prova também podem ser consultados no endereço www.enem.inep.gov.br.

O Enem foi remarcado para os dias 5 e 6 de dezembro depois que exemplares da prova foram roubados da gráfica responsável por imprimir o material, em São Paulo. No sábado, os exames serão de ciências da natureza e humanas. No domingo será a vez de avaliar o conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, totalizando 180 durante os dois dias.

Os portões serão abertos às 12h e a aplicação do exame começa às 13h (horário de Brasília). Os participantes só podem deixar as salas de provas às 15h – duas horas após o início. Quem quiser levar para casa o caderno de questões terá que esperar quatro horas, até as 17h.

Fonte: Agência Brasil

Estão disponíveis para consulta na internet os locais de provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova está marcada para o dia 8 de novembro, às 13h (horário de Brasília).

Participam do Enade 2009 estudantes do final do primeiro ano de curso (ingressantes) e do último ano de curso (concluintes) das áreas selecionadas. Este ano serão avaliados os cursos de graduação em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo.

Serão avaliados, pela primeira vez, os cursos superiores de tecnologia em design de moda, estatística, relações internacionais, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais.

São dispensados os alunos que colarem grau até o dia 31 de agosto e aqueles que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do exame, em instituição conveniada com a universidade ou faculdade de origem do estudante.

Estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular nas edições anteriores do Enade deverão regularizar a situação participando da edição de 2009.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar uma campanha para esclarecer os estudantes sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O material será veiculado a partir de novembro no rádio, na televisão e em outras mídias.

O custo total da campanha será de cerca de R$ 200 mil. Um dos objetivos será orientar o aluno sobre o preenchimento correto das folhas de identificação e respostas da prova, o que, segundo o ministro Fernando Haddad, agiliza o processo de correção do exame.

“Os alunos também podem zelar pela segurança. Há uma série de providências que ele pode tomar que vai impactar na correção das provas”, afirmou. Segundo Haddad, há um grande número de homônimos e se o candidato assinar a folha com o CPF de uma outra pessoa, a correção desse erro pode levar dias.

“A correção é um processo relativamente ágil porque ocorre eletronicamente. Mas se o aluno assina no lugar errado, dá um trabalho enorme para localizar esse erro porque é necessário verificar um a um. Queremos cuidar disso para ganhar alguns dias na correção que perdemos com o adiamento da prova, assim não comprometemos o calendário das universidades.”

O MEC ainda está escolhendo quem será o garoto-propaganda da campanha. Entre os nomes cogitados estão os dos atores Selton Melo, Lázaro Ramos e Wagner Moura.

Fonte: Agência Brasil

Os estudantes que não receberem em casa o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por causa da greve dos Correios, podem consultar os locais de prova na internet (http://www.enem.inep.gov.br/) ou pelo telefone 0800 616161. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a pasta irá mobilizar “o que for preciso” para garantir a participação de todos.

“Em anos anteriores nós já tivemos greve dos Correios na época do Enem e não tivemos problema. O ideal é que o aluno receba o cartão em casa, mas ele pode consultar os locais de prova na página do Enem ou por meio de qualquer telefone, até público”, explicou.

As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro. Cerca de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para participar da prova. A partir deste ano, o exame é requisito para a entrada em pelo menos 40 universidades federais, além de ser necessário para quem disputa uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Fonte: Agência Brasil